DIREITO AUTORAL

O direito autoral deve ser requerido à Biblioteca Nacional e sua vigência é garantida por toda
a vida do autor e, ao fim desta, aos seus herdeiros por mais 50 anos.

 

A Lei de Direito Autoral determina que sua proteção é válida mundialmente.

O direito autoral é garantido apenas ao seu autor mas esse pode conceder a terceiros
o direito patrimonial da obra, para que esses a explorem legalmente.

 

Esse registro precisa ser solicitado mediante a apresentação da obra e documentação
pessoal do autor.

 

O propósito desse registro é dar exclusividade de exploração da obra ao seu requerente.

 

São protegidas por direito autoral apenas obras intelectuais como foto, texto, desenho,
música, partitura, escultura, site, filme e qualquer manifestação
artística impressa em qualquer meio.

 

Para iniciar o registro entre em contato conosco através dos canais abaixo.